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Inventário, Usucapião, Regularização de Imóveis, Responsabildiade Civil.

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Você conhece o Inventário Extrajudicial?

Entenda a regularização de imoveis

A regularização de imóveis é o processo administrativo ou judicial necessário para corrigir inconsistências na documentação de um imóvel, garantindo que ele esteja devidamente registrado e legalizado perante o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura.

Quando a regularização é necessária ?

Imóveis sem Escritura Pública ou Registro.

Principais Benefícios da Regularização

✅Segurança jurídica da posse e da propriedade ✅ Valorização do imóvel no mercado ✅ Possibilidade de venda do imóvel por financiamento bancário, além do direito de buscar financiamento com taxas menores via hipoteca. ✅ Redução de riscos de litígios e disputas judiciais.

Quem irá trabalhar ao seu favor

Wagner Freitas - OAB/MG 167.366

Pós graduado em Direito Público CESA/2018. Graduado em Direito Pela Fauldade Kennedy/2013. Advogado. Ex Secretário Geral da OAB/MG Subseção Venda Nova/MG. Ex Conselheiro da OAB/MG Subseção Venda Nova/MG.

Especialista em Direito Civil.

Inventário, Usucapião, Regularização de Imóveis, Responsabildade Civil.

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Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.

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Perguntas realizadas com frequência

Como resolver um problema contratual ?

A melhor solução depende do caso. Podemos tentar uma negociação extrajudicial ou ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial ?

O inventário extrajudicial é mais celere, pois será feito direito cartório, quando há consenso entre os herdeiros e não há incapaz ou menor de idade. Já o inventário judicial é necessário quando há litígio ou menores de idade entre os herdeiros.

Como funciona o usucapião ?

A Usucapião permite a regularização da posse de um imóvel, quando alguém o ocupa de forma contínua, pacífica e sem oposição por um período determinado em lei. Na Usucapião de imóveis de até 250m², o possuidor deve comprovar a posse de apenas 5 anos.

O que fazer quando um imóvel não tem escritura ?

É necessário regularizar a propriedade através de uma Escritura Pública, para ser averbado na matricula imobiliária (REGISTRO) no cartório de imóveis, o que irá VALORIZAR ainda mais a sua propriedade.